11/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VLADIMIR GUEDES DE MORAIS em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0819148-27.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA, LUIZ AUGUSTO PIMENTA REU: MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS DESPACHO Vistos etc.

O reconvinte, em peticionamento de Id. 138482517, suscita a revelia do reconvindo.

No entanto, analisando-se o caderno processual, constata-se que o ato ordinatório de Id. 132309168, determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, deixando de indicar, expressamente, a existência de reconvenção.

Nesse sentido, o artigo 343, §1º, do Código de Processo Civil dispõe que "Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias." Assim, a inércia do requerente comunicada pela certidão de Id. 135200065 diz respeito ao decurso de prazo para réplica e não na apresentação de resposta à reconvenção apresentada.

Dessa maneira, não há falar em revelia, sob pena do Juízo incorrer em erro no procedimento. À vista disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à reconvenção de Id. 132260219.

Advirta-se que a sua inércia ensejará a aplicação do instituto da revelia, previsto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta, intime-se a parte reconvinte para réplica, no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:58

Publicado Intimação em 17/04/2024.
06/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
01/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:53

Decorrido prazo de VLADIMIR GUEDES DE MORAIS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 10:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 05/09/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/09/2024 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 15:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:38

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 11:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 05/09/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/07/2024 14:13

Recebidos os autos.
05/07/2024 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/05/2024 01:41

Decorrido prazo de VLADIMIR GUEDES DE MORAIS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819148-27.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA, LUIZ AUGUSTO PIMENTA REU: MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará, entre outras coisas, "II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu".

Assim, em atenção ao art. 321 do Códex acima mencionado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial indicando o seu estado civil.

No mesmo prazo, a fim de instruir o pedido de gratuidade da justiça, traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família.

Por fim, ressalto que o direito à gratuidade é pessoal, não se estendendo ao litisconsorte, conforme art. 99, §6º do CPC.

Em seguida, faça-se conclusão para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:26

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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