16/08/2025 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:20

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801307-04.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIZABETE CRISTINA FLORENTINO DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR as partes, para ciência da manifestação da perita e da data do ato.

CURRAIS NOVOS 29/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
29/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0801307-04.2024.8.20.5103 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETE CRISTINA FLORENTINO DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes para, de acordo com o CPC (código de processo civil), Art. 465, em 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Currais Novos/RN, 18 de junho de 2025.

WESCLEY JOSE DA GAMA Chefe de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
18/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 10:03

Juntada de documento de identificação
17/06/2025 14:36

Recebidos os autos.
17/06/2025 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0801307-04.2024.8.20.5103 DESPACHO Vislumbro a necessidade de realização de perícia grafotécnica, a fim de averiguar a autenticidade da assinatura aposta no contrato, pelo que determino o seguinte: Determino que seja nomeado(a) perito(a) para realização de exame grafotécnico de acordo com a lista dos especialistas cadastrados perante a unidade do CEJUSC de Currais Novos.

Arbitro em favor do(a) perito(a) honorários periciais no importe de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos) conforme Resolução do TJRN.

Intime-se a parte demandada para adiantar o pagamento dos honorários periciais comprovando o depósito judicial da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a inversão do ônus da prova, sob pena de ter de arcar com o ônus da não realização da mencionada prova pericial.

Na sequência, encaminhe-se a cópia do processo junto com todos os documentos necessários a(o) perito(a) para confecção do laudo.

Com a entrega do laudo pericial, expeça-se de imediato o alvará para liberação dos honorários em favor do(a) perito(a).

Na sequência, intimem-se as partes para manifestação a respeito do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, façam-se os autos conclusos.

Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito
19/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 06:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
02/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:08

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0801307-04.2024.8.20.5103 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação.

Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa.

Quanto à impugnação à gratuidade judiciária, entendo que não cabe guarida pois totalmente desprovida de elementos probatórios capazes de infirmar a decisão concessiva da gratuidade.

Com efeito, o réu limitou-se a alegar de maneira genérica que a parte autora detém condições financeiras de arcar com as custas do processo, entretanto, não trouxe a lume circunstâncias específicas aptas a gerar uma nova análise da condição econômica da parte autora, de modo que sendo improcedentes de pronto as razões, não é o caso de se instaurar incidente para reanálise da gratuidade.

No tocante a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de procura pela resolução administrativa da demanda previamente, considero que não merece acolhimento, uma vez que o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição assevera que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito, consagrando o acesso à Justiça.

Posto isso, afasto as questões processuais preliminares e prejudiciais do mérito.

Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
21/04/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 07:02

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801307-04.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIZABETE CRISTINA FLORENTINO DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 09/04/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
09/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:02

Juntada de termo
13/03/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 09:51

Juntada de diligência
11/03/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
04/12/2024 20:21

Publicado Intimação em 17/04/2024.
04/12/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
04/12/2024 17:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
04/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:09

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 15:36

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:26

Juntada de termo
16/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0801307-04.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIZABETE CRISTINA FLORENTINO DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar sobre Documento id 127987136.

CURRAIS NOVOS 12/08/2024 JOSE VALDIVINO DA SILVA
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:54

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:56

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:02

Outras Decisões
16/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0801307-04.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIZABETE CRISTINA FLORENTINO DA SILVA Réu: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao autor, para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC.

CURRAIS NOVOS 15/04/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
15/04/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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