TJRN - 0871853-36.2023.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:34
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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19/09/2025 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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17/09/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 13:15
Homologada a Transação
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17/09/2025 06:44
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 22:20
Juntada de ato ordinatório
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28/08/2025 14:06
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:03
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2025 01:35
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0871853-36.2023.8.20.5001 Autor(a): EMANUEL NETO DO NASCIMENTO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) ID - 117665404, procedo à CITAÇÃO do INSS para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, e à INTIMAÇÃO de ambas as partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões do(a) perito(a), Dr.
Túlio Vasconcelos, conforme laudo pericial retro, juntado por ele(a) nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará, referente aos honorários periciais, em favor do(a) perito(a) nomeado(a).
Natal/RN, 22 de agosto de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/08/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
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18/08/2025 21:45
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 01:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/06/2025 01:29
Juntada de diligência
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12/05/2025 09:20
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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12/05/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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11/05/2025 00:12
Decorrido prazo de EMANUEL NETO DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
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10/05/2025 11:57
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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10/05/2025 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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09/05/2025 00:53
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:53
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 09:31
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0871853-36.2023.8.20.5001 EMANUEL NETO DO NASCIMENTO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr.
Túlio Vasconcelos, conforme documento em anexo, para o dia 12/06/2025.
Natal/RN, 28 de abril de 2025 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/04/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
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13/01/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 04:14
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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29/11/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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10/10/2024 15:53
Juntada de documento de comprovação
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02/10/2024 19:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2024 19:56
Juntada de diligência
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29/08/2024 08:52
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 08:27
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 28/08/2024 23:59.
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22/08/2024 08:24
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 08:20
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 21/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:42
Decorrido prazo de TULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS SILVA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:42
Decorrido prazo de TULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS SILVA em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2024 11:54
Juntada de diligência
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12/08/2024 12:55
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 09:49
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 08:18
Conclusos para despacho
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13/06/2024 06:36
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:26
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:14
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:11
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 12/06/2024 23:59.
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23/05/2024 09:39
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:33
Embargos de declaração não acolhidos
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10/05/2024 08:00
Conclusos para decisão
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10/05/2024 02:52
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 00:44
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
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22/04/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 09:53
Conclusos para decisão
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18/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 ATO ORDINATÓRIO Proc. 0871853-36.2023.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação da parte Demandada, para comprovar nos autos o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias , Natal/RN, 15 de abril de 2024.
MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/04/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 06:05
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 06:05
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
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22/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 05:46
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 05:46
Decorrido prazo de TULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 13:44
Outras Decisões
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07/02/2024 09:33
Conclusos para decisão
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07/02/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 03:44
Decorrido prazo de PAULA JESSIKA CONSTANCIO BARBOSA DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
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21/01/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2024 10:23
Juntada de diligência
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02/01/2024 12:30
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 12:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
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08/12/2023 10:14
Conclusos para decisão
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08/12/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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