TJRN - 0822986-12.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
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04/07/2025 10:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 00:56
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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16/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0822986-12.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.
Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/06/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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19/05/2025 21:08
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0822986-12.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.
Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder em favor da parte Autora à progressão funcional para Classe “F” a partir de 11.04.2023, da carreira de professor estadual; com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.
Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.
Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
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03/04/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 11:18
Juntada de diligência
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17/02/2025 14:33
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 09:03
Conclusos para despacho
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23/01/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 11:19
Conclusos para despacho
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04/12/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 06:07
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 04:53
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:06
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/10/2024 23:59.
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09/10/2024 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2024 15:05
Juntada de diligência
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09/08/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
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26/07/2024 13:58
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 13:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2024 12:29
Conclusos para despacho
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17/06/2024 10:00
Recebidos os autos
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17/06/2024 10:00
Juntada de intimação de pauta
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24/11/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/11/2023 05:39
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 05:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.
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16/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/10/2023 06:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
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12/09/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 10:48
Julgado procedente em parte do pedido
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10/08/2023 09:31
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 03:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.
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22/07/2023 16:29
Juntada de Petição de alegações finais
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07/07/2023 11:46
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 09:48
Conclusos para despacho
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03/05/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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