TJRN - 0800307-04.2023.8.20.5135

17/06/2024 08:39

Arquivado Definitivamente

17/06/2024 08:39

Juntada de Certidão

14/06/2024 13:41

Recebidos os autos

14/06/2024 13:41

Juntada de intimação de pauta

09/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023 11:03

Juntada de Certidão

09/11/2023 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 14:38

Juntada de Certidão

23/10/2023 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado

12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES em 11/10/2023 23:59.

26/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 08:12

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023 13:12

Conclusos para julgamento

11/09/2023 13:12

Juntada de Certidão

18/08/2023 23:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 11:04

Juntada de Certidão

13/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023 23:16

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 08:20

Outras Decisões

18/05/2023 17:27

Conclusos para despacho

18/05/2023 17:27

Distribuído por sorteio