29/11/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
29/11/2024 13:33

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860743/2024
30/09/2024 18:01

Protocolizada Petição 860743/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024
30/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024
27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024
27/09/2024 16:00

Pedido não conhecido
24/09/2024 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
24/09/2024 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
19/09/2024 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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