TJRN - 0804799-36.2022.8.20.5600

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

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Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

72 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RAFAEL DE ARAUJO VARELA

CPF *04.***.*63-98

Advogados

GILVAM LIRA PEREIRA

OAB: 13639/RN

CPF *61.***.*19-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

ANTONIO JAMESON TAVARES VIEIRA

CPF *16.***.*97-43

ABDIAS NETO DA SILVA

CPF *41.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2025 21:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2025 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 12:11

    Juntada de devolução de mandado

  • 04/09/2025 23:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:36

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/10/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.

  • 24/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:48

    Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 24/06/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.

  • 23/06/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 14:19

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/05/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 11:37

    Juntada de diligência

  • 19/05/2025 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 15:37

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/05/2025 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/04/2025 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 11:28

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 24/06/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.

  • 07/04/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:30

    Outras Decisões

  • 30/01/2025 07:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:35

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 04/12/2024 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 29/11/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DE ARAUJO VARELA em 02/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 17:21

    Juntada de diligência

  • 17/09/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:37

    Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande FÓRUM "Des.

    ZACARIAS GURGEL CUNHA" - Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº 0804799-36.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - Promotoria Campo Grande Parte Ré: FRANCISCO RAFAEL DE ARAUJO VARELA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício haver decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, sem que o(a) acusado(a), regularmente citado(a) e intimado(a), tenha apresentado Resposta à Acusação, em que pese ter advogado constituído nos presentes autos.

    Dou fé.

    Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(s) defensor(es) constituído(s) para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em defesa do réu, ficando o(s) causídico(s) desde já advertido(s) de que, caso persista o descumprimento, "poderá responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, em razão do abandono do processo (CPP, art. 265)". (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) Campo Grande(RN), 9 de abril de 2024.

    JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

  • 09/04/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 21:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DE ARAUJO VARELA em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:23

    Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 09:31

    Juntada de diligência

  • 23/09/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 12:50

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/09/2023 14:32

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO RAFAEL DE ARAUJO VARELA

  • 15/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:39

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/04/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/04/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:45

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 28/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/02/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/12/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/12/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:16

    Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO RAFAEL DE ARAUJO VARELA.

  • 13/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:41

    Outras Decisões

  • 12/12/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2022 11:47

    Outras Decisões

  • 09/12/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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