10/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
26/10/2024 02:57

Decorrido prazo de ALYSON ALVES DE LIMA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:59

Recebidos os autos
08/10/2024 08:59

Juntada de intimação de pauta
07/03/2024 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2023 16:05

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:37

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:18

Juntada de Ofício
13/12/2022 17:18

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:15

Expedição de Ofício.
04/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:35

Conclusos para julgamento
29/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:10

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2022 06:27

Conclusos para decisão
04/05/2022 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 29/04/2022.
30/04/2022 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 29/04/2022 23:59.
04/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:22

Outras Decisões
02/02/2022 16:53

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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