TJRN - 0800285-86.2023.8.20.5153

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILSON RAIMUNDO DA SILVA

CPF *07.***.*71-34

Advogados

JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO

OAB: 16628/RN

CPF *69.***.*04-12

IVALDELSON JOSE DE SOUZA

OAB: 16957/RN

CPF *41.***.*01-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO

CNPJ: 08.146.680/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESPONSAVEL PELO SETOR DE REGULACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:31

    Decorrido prazo de Ailson Raimundo da Silva em 30/09/2024.

  • 01/10/2024 06:19

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 06:19

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 06:19

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 06:19

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:38

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/09/2024 06:07

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:44

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 05/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 05:41

    Decorrido prazo de Responsável pelo Setor de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde do RN em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 05:41

    Decorrido prazo de Responsável pelo Setor de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde do RN em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 03:59

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:34

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 08/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 04:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 17:11

    Juntada de diligência

  • 29/07/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 01:26

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 25/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/03/2024 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:38

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 29/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 05:49

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 02:46

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 23/01/2024 23:59.

  • 21/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 19/12/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 06:25

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:25

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:54

    Decorrido prazo de Responsável pelo Setor de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde do RN em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 12:45

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 12:30

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 18:49

    Juntada de diligência

  • 26/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:17

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 11/10/2023.

  • 12/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 02:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 02:19

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/05/2023 12:24

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2023 03:17

    Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 03:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 05:30

    Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:33

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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