27/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:37

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almte.

Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 Processo nº 0804316-25.2023.8.20.5162 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: KALIPSA DUARTE DE MATOS Polo Passivo: Município de Extremoz ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Extremoz/RN, 4 de agosto de 2025.

ROMOALDO MIGUEL BORTOLINI Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:56

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 09:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024
04/08/2025 09:17

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:19

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:58

Juntada de diligência
09/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:53

Outras Decisões
09/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:42

Juntada de Ofício
28/03/2025 03:34

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:13

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:08

Outras Decisões
23/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:48

Outras Decisões
04/12/2024 08:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:25

Decorrido prazo de KALIPSA DUARTE DE MATOS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:39

Juntada de diligência
23/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:32

Outras Decisões
23/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:44

Outras Decisões
19/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 10:50

Outras Decisões
21/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 04:33

Decorrido prazo de KALIPSA DUARTE DE MATOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:46

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 22:06

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:48

Outras Decisões
11/06/2024 08:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:40

Recebidos os autos
11/06/2024 08:40

Juntada de intimação de pauta
28/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de KALIPSA DUARTE DE MATOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 07:04

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:04

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:03

Outras Decisões
06/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Municipio de Extremoz

Procuradoria Geral do Municipio de Extre...

Advogado: Braulio Martins de Lira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2024 15:24

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