TJRN - 0803611-44.2023.8.20.5124
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].
Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0803611-44.2023.8.20.5124 REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 27 da Lei 12.153/09.
Trata-se de execução de cumprimento de sentença devidamente transitada em julgado originária deste Juizado Especial.
Homologado o valor exequendo e expedido o ofício para pagamento, verifica-se que a CAERN procedeu com o adimplemento voluntário da RPV (ID. 160467271).
Dessa forma, constatada a suficiência do depósito judicial, deve se impor a extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC.
Ademais, verifica-se que o valor depositado pela executada já foi creditado na conta da exequente.
Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II, CPC em razão da satisfação do crédito.
Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.
Após, arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito -
18/09/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/09/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 11:49
Desentranhado o documento
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04/09/2025 11:49
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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24/08/2025 00:00
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 22/08/2025 23:59.
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24/08/2025 00:00
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 22/08/2025 23:59.
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12/08/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 01:09
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 00:43
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].
Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0803611-44.2023.8.20.5124 REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Expedido o ofício requisitório anexo, cumpram-se as demais determinações da decisão homologatória de cálculos.
Determino a suspensão do feito enquanto perdurar o prazo para cumprimento espontâneo pelo ente público demandado.
Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito -
16/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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10/06/2025 10:23
Conclusos para decisão
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08/05/2025 00:57
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:57
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:57
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:57
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:56
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:56
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 07/05/2025 23:59.
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23/04/2025 02:04
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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17/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/03/2025 08:52
Juntada de Petição de petição incidental
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20/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 13:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 13:26
Processo Reativado
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23/01/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 14:08
Conclusos para decisão
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17/01/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 16:01
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 16:00
Juntada de Certidão
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07/08/2024 10:49
Recebidos os autos
-
07/08/2024 10:49
Juntada de petição
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28/09/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2023 06:08
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 06:08
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 26/09/2023 23:59.
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13/09/2023 15:56
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 15:15
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 11/09/2023 23:59.
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06/09/2023 06:46
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/08/2023 02:07
Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 18/08/2023 23:59.
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17/08/2023 12:47
Conclusos para despacho
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07/08/2023 12:02
Juntada de custas
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03/08/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 09:38
Julgado procedente o pedido
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25/07/2023 13:30
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 12:53
Audiência conciliação realizada para 25/07/2023 11:30 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
-
25/07/2023 12:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 11:30, 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
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25/07/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 18:10
Juntada de Certidão
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26/05/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 10:30
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 13:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/03/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 08:55
Conclusos para decisão
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15/03/2023 08:55
Audiência conciliação designada para 25/07/2023 11:30 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
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15/03/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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