TJRN - 0803611-44.2023.8.20.5124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].
Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0803611-44.2023.8.20.5124 REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 27 da Lei 12.153/09.
Trata-se de execução de cumprimento de sentença devidamente transitada em julgado originária deste Juizado Especial.
Homologado o valor exequendo e expedido o ofício para pagamento, verifica-se que a CAERN procedeu com o adimplemento voluntário da RPV (ID. 160467271).
Dessa forma, constatada a suficiência do depósito judicial, deve se impor a extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC.
Ademais, verifica-se que o valor depositado pela executada já foi creditado na conta da exequente.
Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II, CPC em razão da satisfação do crédito.
Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.
Após, arquivem-se os autos.
Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito -
17/06/2025 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].
Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0803611-44.2023.8.20.5124 REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Expedido o ofício requisitório anexo, cumpram-se as demais determinações da decisão homologatória de cálculos.
Determino a suspensão do feito enquanto perdurar o prazo para cumprimento espontâneo pelo ente público demandado.
Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito -
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803611-44.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 26 de março de 2024. -
28/09/2023 13:43
Recebidos os autos
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28/09/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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