28/04/2025 13:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0830491-25.2021.8.20.5001 Parte autora: AURIDAN TRINDADE DE OLIVEIRA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:24

Determinado o arquivamento
22/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 12:45

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:39

Recebidos os autos
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:37

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 29/10/2024 23:59.
13/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 18/09/2024 23:59.
06/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:15

Processo Reativado
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:37

Determinado o arquivamento
12/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:17

Recebidos os autos
12/06/2024 11:17

Juntada de intimação de pauta
27/01/2023 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:54

Juntada de ato ordinatório
02/11/2022 01:29

Decorrido prazo de AURIDAN TRINDADE DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
20/10/2022 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022 13:14

Conclusos para julgamento
24/06/2022 12:57

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2022 19:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:44

Conclusos para julgamento
04/02/2022 19:33

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2021 19:29

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 07:58

Conclusos para despacho
21/09/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:01

Conclusos para despacho
02/08/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 09:31

Conclusos para decisão
28/06/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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