19/09/2025 06:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:54

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0848817-96.2022.8.20.5001 Parte autora: SOLANGE MARIA MIRANDA FERNANDES DE ATAIDE Parte ré: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se a parte autora, vitoriosa neste processo, por intermédio de seus advogados, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, dando início à fase de cumprimento de sentença, juntando aos autos os documentos eventualmente solicitados na sentença.

Caso transcorra o prazo ofertado sem a apresentação de nenhum requerimento, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 9 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
16/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 06:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:45

Recebidos os autos
05/06/2025 23:45

Juntada de intimação de pauta
01/03/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 07:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:59

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MIRANDA FERNANDES DE ATAIDE em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:41

Juntada de ato ordinatório
03/12/2022 01:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2022 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 21:21

Conclusos para julgamento
28/07/2022 22:47

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 22:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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