10/12/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
10/12/2024 17:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024
18/10/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925102/2024
18/10/2024 17:07

Protocolizada Petição 925102/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024
11/10/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
10/10/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024 13:30

Pedido não conhecido
24/09/2024 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
24/09/2024 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
19/09/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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