TJRN - 0808080-51.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 04:18
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0808080-51.2022.8.20.5001 Parte autora: CARLOS ROBERTO XAVIER VIANA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/08/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 11:39
Transitado em Julgado em 26/08/2025
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28/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2025 14:42
Juntada de Certidão
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30/07/2025 06:41
Conclusos para decisão
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30/07/2025 06:28
Recebidos os autos
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16/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2025 23:59.
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05/05/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:52
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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03/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.
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14/03/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:48
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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05/02/2025 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:05
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 16:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
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07/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:39
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO XAVIER VIANA em 15/10/2024 23:59.
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26/09/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 10:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/09/2024 10:47
Processo Reativado
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04/09/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 09:39
Conclusos para decisão
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24/07/2024 15:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 17:21
Determinado o arquivamento
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11/06/2024 16:38
Conclusos para despacho
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11/06/2024 08:56
Recebidos os autos
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11/06/2024 08:56
Juntada de intimação de pauta
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17/02/2023 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 13:18
Conclusos para decisão
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13/12/2022 04:34
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 04:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.
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08/11/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 22:10
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 12:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2022 23:59.
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12/09/2022 11:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/09/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2022 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
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08/06/2022 11:10
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 16:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2022 23:59.
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16/05/2022 00:21
Juntada de Petição de alegações finais
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10/05/2022 18:47
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 20:53
Conclusos para despacho
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17/02/2022 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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