25/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800933-46.2021.8.20.5150 Promovente: EDILSON ALVES DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE DESPACHO Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial. 1) INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, informando expressamente se concorda ou não com os valores apresentados pelo exequente na planilha de cálculo discriminada e atualizada referente ao crédito em questão.

Fica desde já advertida a executada que sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados, reputando-os incontroversos para todos os fins de direito. 2) Em caso de discordância, deverá a Fazenda Pública executada justificar, apresentando nova planilha nos termos do §2ª do art. 535 do CPC.

Em seguida, INTIME-SE A PARTE AUTORA EXEQUENTE para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dia e, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão a fim de analisar os cálculos apresentados.

Fica desde já advertido o(a) exequente que a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado implicará em anuência tácita a estes. 3) Quedando-se o executado inerte em relação ao item 1, voltem-me os autos “conclusos para decisão” para análise sobre a HOMOLOGAÇÃO dos cálculos; Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição
17/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:57

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 10:20

Recebidos os autos
24/01/2025 10:20

Juntada de intimação de pauta
01/02/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2023 18:01

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:02

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2022 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 23:15

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
14/11/2022 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 06:42

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 09:56

Conclusos para julgamento
02/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE em 07/06/2022 23:59.
25/05/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 16:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 08:43

Expedição de Mandado.
10/01/2022 09:40

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:32

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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