09/05/2025 21:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0836361-80.2023.8.20.5001 Exequente: LUZIA BENICIO DA COSTA FERNANDES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
07/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:49

Determinado o arquivamento
06/05/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 08:25

Determinado o arquivamento
06/05/2025 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:16

Recebidos os autos
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:12

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUZIA BENICIO DA COSTA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LUZIA BENICIO DA COSTA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:00

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:09

Outras Decisões
25/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
19/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 01:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 11:52

Recebidos os autos
07/06/2024 11:52

Juntada de intimação de pauta
14/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 06:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:53

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 07:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
23/11/2023 09:33

Conclusos para julgamento
02/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LUZIA BENICIO DA COSTA FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
04/09/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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