08/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo de Francisca Lúcia Lopes Nobre em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:20

Denegada a Segurança a RHEMA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - EPP
05/12/2024 15:16

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/12/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
29/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:59

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 16:51

Juntada de diligência
20/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Francisca Lúcia Lopes Nobre em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:01

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
28/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo: 0804300-54.2024.8.20.5124 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RHEMA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA - EPP IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos cópia integral da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2024, Processo Administrativo nº 6.260/2024/1DOC, bem assim para juntar a íntegra do expediente publicado no dia 29 de fevereiro de 2024, que trata da suspensão do certame em comento, considerando que o documento acostado ao Id.117328174 - Pág. 1 encontra-se incompleto.

No mesmo prazo, deverá apresentar comprovante legível de pagamento das custas processuais.

Após, à conclusão para decisão de urgência.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
20/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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