28/03/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:38

Outras Decisões
26/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:10

Outras Decisões
28/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:25

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:16

Homologada a Transação
06/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 19:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/08/2024 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/08/2024 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 08:10

Conclusos para julgamento
21/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:10

Outras Decisões
04/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:39

Recebidos os autos
04/06/2024 12:39

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 19:07

Conclusos para despacho
28/10/2023 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 07:25

Conclusos para decisão
09/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
07/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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