04/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 19:26

Juntada de devolução de mandado
18/03/2025 13:04

Expedição de Ofício.
05/12/2024 07:44

Expedição de Mandado.
04/12/2024 22:27

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/12/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
29/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:57

Publicado Intimação em 12/04/2024.
25/11/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0801677-08.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA Despacho Proceda-se a tentativa de bloqueio eletrônico em contas da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática.

Proceda-se a busca patrimonial do executado por meio do sistema RENAJUD e INFOJUD.

Com o resultado das diligências retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/arquivamento da execução.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:27

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:27

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:05

Juntada de Petição de planilha de cálculos
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801677-08.2023.8.20.5106 Classe processual: MONITÓRIA Parte Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA Advogado do(a) AUTOR Vinicius A.

Cavalcanti - PB014273, Manfrini Andrade de Araújo - PB012533 Decisão de mérito A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais.

Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa.

Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original, que deverá ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E.

STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC.

Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo.

Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 13/03/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
10/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801677-08.2023.8.20.5106 Classe processual: MONITÓRIA Parte Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA Advogado do(a) AUTOR Vinicius A.

Cavalcanti - PB014273, Manfrini Andrade de Araújo - PB012533 Decisão de mérito A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais.

Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa.

Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original, que deverá ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E.

STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC.

Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo.

Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 13/03/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:12

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:47

Juntada de diligência
05/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 11:13

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:34

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
05/04/2023 02:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
17/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/03/2023 16:20

Juntada de custas
06/03/2023 15:40

Juntada de custas
06/03/2023 15:40

Juntada de custas
10/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:52

Juntada de custas
31/01/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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