10/09/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:03

Expedição de Alvará.
04/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:13

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025
20/05/2025 00:36

Decorrido prazo de RUTE NASCIMENTO DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:57

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 15:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0858324-47.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: EDNA DANTAS DE SOUSA, GILVANDIR DANTAS DE SOUSA, GILVANY DANTAS DE SOUSA E GILVAN MARTINS DE SOUZA INVENTARIADOS: EUNICE DANTAS DE AZEVEDO SOUSA E GABRIEL MARTINS DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Acordo realizado entre os herdeiros, Id nº 147012182, págs. 1-3, que se encontra pendente de homologação.

No presente acordo, requerem ainda: a) A autorização para venda do bem imóvel do espólio, nos termos ajustados, com a liberação dos valores na seguinte ordem de preferência: a.1.

Quitação de dívidas e encargos incidentes sobre o imóvel; a.2.

Pagamento dos honorários advocatícios contratuais, conforme comprovado nos autos; a.3.

Comissão de corretagem, se houver; e, a.4.

Finalmente, partilha igualitária entre os herdeiros; b) Que a venda possa ser concretizada com o apoio de corretor ou imobiliária, com autorização expressa para destaque da comissão de corretagem, conforme prática comercial; c) Que, após a venda, os valores sejam depositados em conta judicial, sendo expedidos alvarás conforme os critérios acima, mediante requerimento das partes.

Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, tendo em vista o espólio não se encontrar em situação de vulnerabilidade econômica a ser amparado pelos termos do art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Pelo exposto e por tudo o que dos autos consta, Homologo o acordo firmado entre os herdeiros, Id nº 147012182, págs. 1-3, para que produza em todos os seus termos, jurídicos e legais efeitos, o que faço com arrimo no art. 487, inc.

III, alínea 'b', do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária: a) Expeça Alvará de Autorização Judicial para a venda do bem imóvel, devendo o valor adquirido com a referida venda ser depositado em conta judicial vinculada a este processo e Juízo; b) Comprovadas as dívidas e encargos incidentes sobre o imóvel, inclusive o ITCD (o qual deve ser pago e comprovado nos autos) e os honorários advocatícios contratuais, expeçam-se Alvarás de Autorização no valor devido para pagamento dos mesmos, juntando-se aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias após os pagamentos, a comprovação dos mesmos; c) Partilha do valor herdado, após os pagamentos devidos, expedindo-se os alvarás, em partes iguais entre os herdeiros. d) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão.

Custas na forma da Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, RN, 22 de abril de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
23/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:18

Homologada a Transação
31/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Família não-realizada conduzida por 31/03/2025 09:30 em/para 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
31/03/2025 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 09:30, 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
29/03/2025 20:49

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Família designada conduzida por 31/03/2025 09:30 em/para 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/02/2025 16:18

Recebidos os autos.
27/02/2025 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
27/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 23:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0858324-47.2023.8.20.5001 REQUERENTE: EDNA DANTAS DE SOUSA, GILVANDIR DANTAS DE SOUSA, GILVANY DANTAS DE SOUSA, GILVAN MARTINS DE SOUZA INVENTARIADO: EUNICE DANTAS DE AZEVEDO SOUSA, GABRIEL MARTINS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: PROCEDO A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA, conforme determinado na parte final do despacho do Id 122352751.

Natal/RN, 1 de dezembro de 2024.

FERNANDO GOMES CORTEZ ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
02/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:33

Juntada de Petição de procuração
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GILVAN MARTINS DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 02:10

Juntada de diligência
19/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/07/2024 04:10

Publicado Intimação em 25/07/2024.
26/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858324-47.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTES: EDNA DANTAS DE SOUSA, GILVANDIR DANTAS DE SOUSA, GILVANY DANTAS DE SOUSA E GILVAN MARTINS DE SOUZA INVENTARIADOS: EUNICE DANTAS DE AZEVEDO SOUSA DESPACHO Intime-se o herdeiro Gilvan Martins de Souza, residente na Rua José Luiz Oselane, 477, Lote Moinho Extremoz, Extremoz/RN, CEP: 59575-000, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a Escritura Particular do imóvel residencial, referente à casa localizada na Rua do Norte 433, Bairro Nordeste, 59042-240.

P.

I.

Natal, RN, 12 de julho de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
23/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:52

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
22/03/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0858324-47.2023.8.20.5001 REQUERENTE: EDNA DANTAS DE SOUSA, GILVANDIR DANTAS DE SOUSA, GILVANY DANTAS DE SOUSA INVENTARIADO: EUNICE DANTAS DE AZEVEDO SOUSA, GABRIEL MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: GILVAN MARTINS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 19 de março de 2024.

VALTERCIA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
19/03/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:11

Decorrido prazo de ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:41

Decorrido prazo de ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
12/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:39

Outras Decisões
10/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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