13/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:51

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0801898-15.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERICA JUSTINO DANTAS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
10/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 07:13

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:56

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 01:43

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0801898-15.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERICA JUSTINO DANTAS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado (Id n 141313385), mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento mediante expedição de alvará, conforme solicitado (Id n 141743509).

Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido.

EXPEÇAM-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHEM-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº 0801898-15.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ERICA JUSTINO DANTAS Réu: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do depósito acostado através da petição de ID 141313382, bem como, se for o caso, indicar os dados bancários para fins de transferência.

Natal, 30 de janeiro de 2025.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:56

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0801898-15.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERICA JUSTINO DANTAS REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
29/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 11:56

Processo Reativado
27/11/2024 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:33

Recebidos os autos
08/10/2024 17:33

Juntada de decisão
12/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 11:56

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 09:44

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 08:10

Conclusos para julgamento
18/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 21:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 10:55

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:44

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:35

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/01/2023 09:22

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:45

Juntada de custas
18/01/2023 08:43

Conclusos para despacho
18/01/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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