13/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:55

Outras Decisões
26/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
23/11/2024 03:24

Publicado Intimação em 06/03/2024.
23/11/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
08/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Cynthia Gomes da Costa em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:24

Decorrido prazo de Cynthia Gomes da Costa em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:26

Conclusos para decisão
10/04/2024 05:21

Decorrido prazo de WANESSA DA SILVA TAVARES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Decorrido prazo de WANESSA DA SILVA TAVARES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 05:58

Decorrido prazo de Cynthia Gomes da Costa em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:06

Outras Decisões
01/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:11

Publicado Intimação em 06/03/2024.
13/03/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
11/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição incidental
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim , PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0801032-31.2020.8.20.5124 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: AUDIOCENTER CLINICA ESPECIALIZADA EM OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA - ME, CYNTHIA GOMES DA COSTA DECISÃO Cuida-se de peça de defesa contendo em seu bojo requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada para liberação de constrição verificada em conta de sua titularidade, sob o argumento de que se trata de verba impenhorável (Id. 116136929). É o relatório.

Os documentos que acompanham a petição em análise não esclarecem satisfatoriamente se tais verbas são realmente impenhoráveis, consoante a regra contida no art. 833, do CPC (poupança inferior a 40 salários mínimos, conta salário ou proventos de aposentadoria, por exemplo), pelo que a medida de urgência solicitada deve ser indeferida, ao menos por instante, por falta de provas (art. 373, I, do CPC).

Isto posto, indefiro o requerimento de desbloqueio.

Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada.

Após, renove-se a conclusão, com urgência.

Publique-se.

Intimem-se.

PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
04/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição incidental
22/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:04

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2023 16:04

Decorrido prazo de Cynthia Gomes da Costa em 20/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 16:14

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:49

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:47

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
06/07/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 22:21

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:18

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
21/01/2022 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2021 22:56

Juntada de citação
26/05/2021 20:57

Expedição de Mandado.
26/05/2021 20:57

Expedição de Mandado.
26/05/2021 20:56

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:47

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2021 18:53

Juntada de Certidão
29/09/2020 22:10

Juntada de Certidão
22/07/2020 17:32

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2020 23:15

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 12:06

Outras Decisões
04/02/2020 12:00

Conclusos para despacho
04/02/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801715-09.2021.8.20.5100

Antonia Maria de Menezes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/06/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0807475-37.2024.8.20.5001

Banco Pan S.A.

Jose Wilson da Silvaa

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/02/2024 02:51

Exibir Processo

Processo nº 0800020-55.2024.8.20.5119

Maria de Fatima Camara

Banco Daycoval

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/01/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801249-61.2023.8.20.5159

Jose Valentino de Assis

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0802763-54.2022.8.20.5104

Ana Cleia Leoterio

Francisco Caninde Leoterio

Advogado: Vivia Gisely Silva Eleuterio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2022 11:09

Exibir Processo