29/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 03:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 20:09

Juntada de devolução de mandado
31/01/2025 08:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 03:54

Publicado Intimação em 21/03/2024.
07/12/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
07/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 01/08/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/11/2024 08:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
26/11/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:43

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:13

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0806653-19.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRASIL DA SILVA, MARIA DO CEU LEITE, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO RAMOS, MARLUCE FREIRE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifico nos autos que as exequentes interpuseram Agravo de Instrumento contra a Sentença proferida por este Juízo, tendo o Tribunal de Justiça do Estado proferido Acórdão em Id.124359751, que anulou a sentença para que fosse oportunizado prazo às partes para juntar a documentação necessária ao processo.

Posto isso, em cumprimento ao referido Acórdão, determino a intimação das exequentes MARIA DO CÉU LEITE e MARIA DAS GRAÇAS BRASIL DA SILVA para no prazo de 15 dias apresentarem as documentações dispostas na Decisão de Id. 79049801.

Caso haja apresentação da documentação devida, tendo em vista a discordância expressa da parte exequente quanto à impugnação aos cálculos apresentados pelo executado, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial – COJUD, nos termos da Portaria Presidência TJRN nº 1.046/2017, de 04 de julho de 2017, para, com base na parte dispositiva do título executado, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela Fazenda Pública.

Devolvidos os autos pela Contadoria, intimem-se as partes para se manifestar a respeito dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 30 de julho de 2024.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:18

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:18

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:18

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:18

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:13

Juntada de diligência
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0806653-19.2022.8.20.5001 Ato Ordinatório Com fundamento no artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005, da Corregedoria de Justiça, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 19 de março de 2024 Maria Clara M.

Campos Analista Judiciário
19/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:40

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRASIL DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
06/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
08/09/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 01:48

Juntada de diligência
01/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 01:40

Decorrido prazo de MARLUCE FREIRE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 09:38

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:36

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:32

Desentranhado o documento
24/03/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
18/12/2022 03:16

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:00

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:46

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:18

Outras Decisões
14/02/2022 21:43

Conclusos para despacho
14/02/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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