26/11/2024 08:19

Publicado Intimação em 21/03/2024.
26/11/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
01/04/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/04/2024 07:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823891-90.2018.8.20.5001 Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Executado: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: DOUGLAS DE MELO OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução Fiscal Estadual com veículo penhorado nos autos.

Após expedição de mandado de remoção, a parte executada informa do parcelamento do débito fiscal, requerendo a suspensão da execução, conforme id 116868079.

A Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Note, em petição de id 116955683, requer a suspensão dos autos, ante a formalização de parcelamento do débito fiscal.

Decido.

Defiro o pedido, tal como formulado pelo exequente.

Determino a suspensão da presente execução fiscal, pelo prazo de 96 (noventa e seis) meses, previsto para a conclusão do acordo, tendo em vista que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito executado, conforme art. 151, VI, do CTN.

Ademais, a fim de evitar que o feito permaneça paralisado neste juízo, remetam-se os autos ao juízo originário, observadas as cautelas legais.

Providências necessárias.

Natal, 13 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
19/03/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 14:57

Juntada de devolução de mandado
19/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:34

Outras Decisões
13/03/2024 07:25

Conclusos para decisão
13/03/2024 07:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
12/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:32

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
14/01/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
20/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
18/07/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
12/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:45

Conclusos para decisão
06/04/2022 07:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2022 23:59.
08/03/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:44

Juntada de Certidão
21/11/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo de GILSON GERALDO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
04/08/2021 20:09

Conclusos para despacho
27/07/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 19:07

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 08:23

Expedição de Mandado.
11/05/2020 17:23

Juntada de Certidão
02/10/2019 16:16

Juntada de Certidão
04/05/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 10:19

Outras Decisões
02/05/2019 18:03

Conclusos para decisão
11/12/2018 09:04

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2018 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2018 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 19:47

Conclusos para despacho
13/06/2018 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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