27/11/2024 21:29

Publicado Intimação em 12/09/2023.
27/11/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/11/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 10:25

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 09:54

Publicado Intimação em 19/09/2023.
30/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
28/10/2023 06:34

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 04:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:20

Juntada de termo
26/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.
20/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:45

Conclusos para julgamento
19/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800062-62.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 15 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
15/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800062-62.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 8 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:43

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/09/2023 14:24

Juntada de recibo (sisbajud)
30/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800062-62.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 25 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
25/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:59

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/08/2023.
22/08/2023 07:46

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:21

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800062-62.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ERODIDES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:35

Processo Reativado
18/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 10:30

Juntada de informação
17/07/2023 09:37

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 14:05

Publicado Sentença em 14/06/2023.
15/06/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 14:01

Publicado Sentença em 14/06/2023.
15/06/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800062-62.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ERODIDES DE SOUZA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA ERODIDES DE SOUZA, no qual alega que a sentença impugnada contém erro material no tocante ao termo final de restituição do indébito.

Pede o acolhimento dos embargos para retificar o julgado e sanar os vícios apontados, postulando o emprego de efeitos infringentes.

Devidamente intimado, o embargado não se manifestou. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração são recursos adequados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” Em outras palavras, os Embargos de Declaração visam expurgar o provimento jurisdicional dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão, dando à decisão que o aprecia função retificadora.

Sua finalidade é justamente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecendo a dúvida ou suprimindo a contradição ou a omissão, não se admitindo, em regra, aqueles em que, a pretexto de se reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretende rediscutir questão que nela ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância.

Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração devem ser rejeitados quando são utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.

Confira-se: PETIÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM - OBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRRECORRIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ.

INSURGÊNCIA DOS MUTUÁRIOS. 1. (...) omissis (...). 2.

Nos estreitos lindes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (PET no AgInt no AREsp 1293428/PE, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 26/03/2019).

No presente caso, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição no decisum, tendo em vista que a questão foi concretamente decidida e fundamentada de acordo com o convencimento do juízo acerca de fatos e provas constantes nos autos.

Com efeito, ao fixar o termo final de incidência da repetição do indébito como sendo 28/04/2022, o juízo se baseou nas faturas de IDs 96771577 e 96771578, as quais noticiam o encerramento dos descontos na referida data, sendo que tais documentos não foram impugnados pela parte autora, ora embargante.

Nota-se, portanto, que o embargante pretende, em sede de embargos, rediscutir o acerto da sentença, o que é inviável na via eleita.

Assim, ausente a configuração de omissão, obscuridade ou contradição apontadas, merecem rejeição os embargos interpostos, tendo em vista que, em última análise, tencionam a revisão do julgado, o que somente é possível na via recursal própria.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, REJEITO os embargos de declaração e MANTENHO inalteradas as disposições da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/06/2023 05:17

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 02:01

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 05/05/2023.
13/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
13/05/2023 01:55

Publicado Intimação em 11/05/2023.
13/05/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 06:29

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 08:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 10:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.
19/04/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 05:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:07

Publicado Citação em 17/03/2023.
05/04/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
27/03/2023 12:13

Publicado Intimação em 08/03/2023.
27/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
27/03/2023 11:18

Publicado Intimação em 17/03/2023.
27/03/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição de termo
02/02/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:58

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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