10/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: THAIZ LENNA MOURA DA COSTA Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência do retorno dos autos da instância superior e, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

PROCESSO: 0804698-98.2023.8.20.5103 AUTOR: FRANCISCA AUTA DE ARAUJO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL CURRAIS NOVOS/RN, 15 de maio de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
15/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:22

Recebidos os autos
15/05/2025 08:22

Juntada de intimação de pauta
06/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/12/2024 23:59.
13/11/2024 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:15

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 08:52

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:34

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:01

Declarada incompetência
20/08/2024 13:19

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:15

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:51

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:31

Outras Decisões
01/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
31/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:11

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:55

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:32

Juntada de diligência
07/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:51

Expedição de Ofício.
07/03/2024 08:04

Expedição de Mandado.
07/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:30

Juntada de Petição de comunicações
29/02/2024 17:28

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2024 10:45

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:19

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/02/2024 09:45

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/02/2024 14:17

Juntada de recibo (sisbajud)
15/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024.
30/01/2024 22:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:46

Juntada de diligência
19/12/2023 17:37

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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