TJRN - 0831886-81.2023.8.20.5001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, n. 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8441 - Horário de atendimento: 8h às 14h.

E-mail: [email protected] Destinatário(a): ACE Seguradora S/A Avenida Rebouças, n. 3970, 26º Andar, Edifício Eldorado B.

Tower, Pinheiros, São Paulo/SP - CEP: 05402-918 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr(a).

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD, na forma da lei e em seu cumprimento, procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para comparecer a audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial, pelo CEJUSC, no dia 08/07/2025, às 13:30h, na Sala de Audiências SALA 1 - CEJUSC CONCILIAÇÃO CÍVEL, localizada na Praça Sete de Setembro, n. 34, Centro, Fórum Fazendário, Natal/RN - CEP: 59025-300.

Oportunamente, procedo, também, sua CITAÇÃO para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, caso não haja autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo(a) demandado(a) (art. 335, I e II do CPC), sob pena de revelia.

Número do Processo: 0817292-91.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) Requerente:ERIBERTO MACHADO DA SILVA Requerido(a): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros No juízo comum cível é obrigatória a participação em audiência acompanhado de advogado habilitado.

Constitua advogado para acompanhar o processo ou procure a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

Caso não haja interesse na conciliação, o Réu deverá manifestar-se nos autos expressamente, na primeira oportunidade que se manifestar nos autos, na forma do art. 334, § 5º.

ADVERTÊNCIA: "Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pela demandada, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor". (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento injustificado do autor ou do demandado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC).

A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do provimento judicial que determinou a citação, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, e em seguida acessando o QR Code abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o "pdf".

Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo.

George Batista dos Santos, Analista Judiciário(a), NATAL-RN, 27 de maio de 2025 22:42:27.

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831886-81.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 14 de março de 2024.