10/12/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
10/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/10/2024 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894821/2024
10/10/2024 08:48

Protocolizada Petição 894821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024
09/10/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024
08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024
07/10/2024 22:40

Pedido não conhecido
02/10/2024 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
02/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
23/09/2024 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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