03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0803568-53.2022.8.20.5121.

Apelante: Banco Santander S.A.

Advogado: Dr.

Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior.

Apelado: Mozanir Márcio Dantas.

Advogada: Dra.

Andressa Rego Galvão.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Santander S.A. em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macaíba que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais movida por Mozanir Márcio Dantas julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência do contrato questionado na inicial; determinar a restituição simples dos valores indevidamente descontados, bem como condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Nesse contexto, após do julgamento da Apelação Cível em epígrafe, a qual negou provimento ao recurso, conforme Acórdão de Id 24033411, a instituição financeira apresentou termo de acordo celebrado extrajudicialmente, protocolado neste Egrégio Tribunal, requerendo a sua homologação e extinção do processo (Id 24185445). É o relatório.

Decido.

Formalizado acordo extrajudicial (Id 24185445) e requerida sua homologação, cessou a controvérsia.

Importante ressaltar que, em que pese a inexistência de assinatura de representante da instituição financeira no termo de acordo, tal termo foi anexado ao processo pelo advogado da mesma, sendo considerado válido.

Com efeito, homologo o referido acordo e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" c/c art. 932, I, do CPC, a fim de que surtam os efeitos legais.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803568-53.2022.8.20.5121, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 4 de março de 2024.
23/02/2024 08:08

Recebidos os autos
23/02/2024 08:08

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805314-25.2022.8.20.5001

Jose Ricardo de Lima Ferreira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marilia Moreno Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0803073-44.2023.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Jaime de Paiva Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0803073-44.2023.8.20.5001

Maria Elizabeth da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jaime de Paiva Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0829911-24.2023.8.20.5001

Kellyan Rodrigues Filgueira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800344-21.2023.8.20.5106

Maria da Conceicao de Freitas Barbosa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/01/2023 10:11

Exibir Processo