26/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:19

Outras Decisões
16/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:43

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:07

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 11:42

Conclusos para julgamento
04/04/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:38

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Municipio de Nova Cruz

Procuradoria Geral do Municipio de Nova ...

Advogado: Raquel Lacerda Bezerra Raposo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2023 15:20

Helio Valdevino

Municipio de Nova Cruz

Advogado: Humberto de Sousa Felix

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/08/2021 10:19

Municipio de Maxaranguape

Procuradoria Geral do Municipio de Maxar...

Advogado: Francinaldo da Silva Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2024 14:45

Jose Ronaldo da Silva

Municipio de Maxaranguape

Advogado: Francinaldo da Silva Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2023 20:44

Jose Aguinaldo de Lira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Wagner Freitas de Azevedo Franca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/01/2023 14:29