01/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801424-85.2021.8.20.5107 Promovente: HELIO VALDEVINO Promovido: MUNICIPIO DE NOVA CRUZ DESPACHO Consta do autos que o demandado cumpriu a obrigação de fazer, consistente na implantação do ADTS no percentual de 20% do contracheque do autor (ID 150555632).

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação nos autos, devendo requerer o que entender de direito e, em caso de execução do valor na condenação, deve juntar planilha atualizada do débito.

Suprida a diligência, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, caput e §2°, do CPC.

Apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Em caso de anuência ou falta de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, arquivem-se os autos.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
21/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 13:40

Processo Reativado
15/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:23

Determinado o arquivamento
03/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:23

Recebidos os autos
03/07/2024 08:23

Juntada de petição
22/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:39

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:31

Decorrido prazo de HELIO VALDEVINO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 20/06/2022 23:59.
10/06/2022 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 08:47

Conclusos para julgamento
26/01/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:34

Conclusos para despacho
26/10/2021 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 25/10/2021 23:59.
30/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:20

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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