TJRN - 0859150-10.2022.8.20.5001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:28
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA LIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
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11/09/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:53
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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26/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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25/08/2025 06:07
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0859150-10.2022.8.20.5001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ELAISE DE ARAUJO BEZERRA RÉU: SINVAL MAURICIO DE ASSIS e outros (2) DESPACHO Vistos etc.
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.
Na hipótese de haver requerimento de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para saneamento.
Doutra banda, ocorrendo inércia das partes ou pedido de julgamento antecipado da lide, venham-me os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
NATAL/RN, 21 de agosto de 2025.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 13:10
Conclusos para despacho
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10/06/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 08:52
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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10/05/2025 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0859150-10.2022.8.20.5001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Autor(a): ELAISE DE ARAUJO BEZERRA Réu: SINVAL MAURICIO DE ASSIS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar defesa da parte ré citada por edital.
Natal, 7 de maio de 2025.
SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
07/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:59
Juntada de ato ordinatório
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07/05/2025 11:56
Decorrido prazo de ré em 06/05/2025.
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07/05/2025 11:54
Juntada de Certidão
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07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LEALDINE DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LEALDINE DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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11/03/2025 07:29
Publicado Citação em 11/03/2025.
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11/03/2025 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo: 0859150-10.2022.8.20.5001 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ELAISE DE ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: SINVAL MAURICIO DE ASSIS, MARCELO AUGUSTO LEALDINE DA SILVA, AILTON ELOI DE SOUZA O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO, Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a ação TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134), processo sob nº 0859150-10.2022.8.20.5001, proposta por ELAISE DE ARAUJO BEZERRA contra SINVAL MAURICIO DE ASSIS e outros (2), que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): MARCELO AUGUSTO LEALDINE DA SILVA - CPF: *81.***.*44-62, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, responder a ação, sob pena de, não sendo contestada a demanda, serem presumidos aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.
Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015).
E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 11ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC.
OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 23013102355483800000088210550 - PETIÇÃO INICIAL: 22080908363681000000082215609.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento.
Natal/RN, 6 de março de 2025.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/03/2025 06:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 05:06
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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18/02/2025 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0859150-10.2022.8.20.5001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Autor(a): ELAISE DE ARAUJO BEZERRA Réu: SINVAL MAURICIO DE ASSIS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, providenciar e juntar aos autos o depósito judicial, no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente às custas da publicação do edital de citação no Diário da Justiça Eletrônico – DJe.
Natal, 13 de fevereiro de 2025.
ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
13/02/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:59
Publicado Intimação em 15/03/2024.
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02/12/2024 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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17/10/2024 17:43
Juntada de aviso de recebimento
-
17/10/2024 17:43
Juntada de Certidão
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07/10/2024 21:45
Juntada de Certidão
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21/08/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2024 12:51
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:49
Juntada de Certidão
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14/08/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859150-10.2022.8.20.5001 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Autor: ELAISE DE ARAUJO BEZERRA Réu: SINVAL MAURICIO DE ASSIS, MARCELO AUGUSTO LEALDINE DA SILVA, AILTON ELOI DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, VII do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID nº 116242586.
NATAL/RN, 13 de março de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/03/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:27
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 23:21
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 23:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2023 23:21
Juntada de Certidão
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11/10/2023 10:33
Juntada de documento de comprovação
-
09/10/2023 15:57
Expedição de Ofício.
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27/07/2023 14:28
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 12:53
Juntada de aviso de recebimento
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21/03/2023 17:56
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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21/03/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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10/03/2023 13:23
Juntada de aviso de recebimento
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17/02/2023 11:18
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:06
Juntada de Certidão
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08/02/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2023 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2023 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 02:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 17:07
Conclusos para decisão
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19/10/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
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20/09/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:55
Concedida a Medida Liminar
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21/08/2022 22:09
Conclusos para decisão
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19/08/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 14:53
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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19/08/2022 13:31
Juntada de custas
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19/08/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 08:43
Conclusos para decisão
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09/08/2022 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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