28/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803201-92.2022.8.20.5100 REQUERENTE: VANDERLEIA DE MACEDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Considerando a controvérsia acerca dos cálculos apresentados, torna-se necessária a manifestação da Contadoria Judicial (COJUD) nos autos, sobretudo em razão da documentação administrativa posteriormente acostada pela parte exequente e executada.

Dessa forma, com fundamento no art. 2º, III, da Resolução nº 10, de 24 de março de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, converto o julgamento em diligência e, via de consequência, determino à Secretaria que encaminhe os autos à COJUD para análise.

Após o retorno, os autos deverão ser encaminhados conclusos para decisão.

Providenciem-se as intimações e demais diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
19/08/2025 23:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2025 23:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 14:57

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:42

Recebidos os autos
16/04/2025 15:42

Juntada de intimação de pauta
20/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2024 07:11

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:20

Embargos de declaração não acolhidos
20/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:25

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:29

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 07:39

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:02

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:33

Conclusos para julgamento
18/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 20:49

Conclusos para julgamento
07/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:56

Conclusos para despacho
18/12/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2022 08:22

Conclusos para julgamento
24/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 23:05

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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