26/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:20

Juntada de documento de comprovação
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
24/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:13

Outras Decisões
18/09/2024 07:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 07:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:05

Recebidos os autos
20/08/2024 10:05

Juntada de decisão
14/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 03:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:37

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 10:39

Juntada de custas
20/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:31

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 06:47

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE SOUZA - EPP em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2023 09:43

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:10

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
09/08/2022 00:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
09/08/2022 00:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
09/08/2022 00:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:29

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE SOUZA - EPP em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2022 08:12

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 17:18

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE SOUZA - EPP em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 07:38

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 10:47

Expedição de Mandado.
23/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:25

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:38

Outras Decisões
06/06/2022 14:13

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:58

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
27/05/2022 04:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/05/2022 15:38.
24/05/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 15:38

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:22

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/05/2022 11:31

Juntada de custas
19/05/2022 11:29

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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