TJRN - 0801293-88.2023.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:25
Recebidos os autos
-
04/07/2024 09:25
Juntada de decisão
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01/03/2024 01:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/02/2024 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/02/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN em 01/11/2023 23:59.
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23/10/2023 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 14:56
Juntada de diligência
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05/09/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 11:03
Juntada de ato ordinatório
-
05/09/2023 11:02
Juntada de Certidão
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04/09/2023 18:13
Juntada de Petição de apelação
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22/08/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 20:06
Denegada a Segurança a LAHELYA CARLA DE ANDRADE OLIVEIRA
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10/05/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 08:31
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 08:30
Juntada de Certidão
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09/05/2023 13:42
Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim em 08/05/2023 23:59.
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13/04/2023 03:08
Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
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10/04/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 11:59
Juntada de Certidão
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04/04/2023 06:45
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 11:21
Juntada de Certidão
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30/03/2023 11:33
Juntada de Petição de contestação
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17/03/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 15:28
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2023 11:35
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2023 07:47
Não Concedida a Medida Liminar
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03/03/2023 08:41
Conclusos para decisão
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01/03/2023 12:32
Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 28/02/2023 23:59.
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27/02/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 14:28
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:56
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:31
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:07
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:42
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:14
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:45
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:13
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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06/02/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 11:55
Conclusos para decisão
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02/02/2023 08:00
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 11:58
Juntada de custas
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31/01/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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