01/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/05/2025 10:03

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DE SÃO BENTO DO NORTE / DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE / COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE AVENIDA URSULINO SILVESTRE DA SILVA, Nº 229, CENTRO, SAO BENTO DO NORTE - 59590000 OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº SB-VJP01-71/2025 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Ação: Exequente 0800353-42.2023.8.20.5151 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADALGISA GUILHERME LIMA DE SOUZA Advogado LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Executado SÃO BENTO DO NORTE Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE AVENIDA URSULINO SILVESTRE DA SILVA, Nº 488, CENTRO - 59.590-000, SAO Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13 da lei nº 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo.

BENEFICIÁRIO: CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: VALOR LÍQUIDO TOTAL: IMPOSTO DE RENDA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: DATA BASE DO CÁLCULO: ADALGISA GUILHERME LIMA DE SOUZA *43.***.*36-91 R$ 7.445,37 R$ 0,00 R$ 0,00 07/02/2025 R$ 3.190,87RETENÇÃO: TOTAL: R$ 10.636,24 BENEFICIÁRIO: CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: VALOR LÍQUIDO TOTAL: IMPOSTO DE RENDA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: DATA BASE DO CÁLCULO: LIÉCIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.***.***/0001-05 R$ 1.063,62 R$ 0,00 R$ 0,00 07/02/2025 R$ 0,00RETENÇÃO: TOTAL: R$ 1.063,62 TOTAL A PAGAR: R$ 11.699,86 MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI JUIZ DE DIREITO DA CLASSE FINAL SAO BENTO DO NORTE/RN, 14 de Maio de 2025 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado.

EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei.

Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1.

Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2.

Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3.

Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4.

Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5.

Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos.';
14/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Juntada de Ofício
13/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 22:57

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:32

Juntada de planilha de cálculos
25/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:15

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:36

Outras Decisões
28/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:21

Recebidos os autos
28/05/2024 07:21

Juntada de intimação de pauta
01/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2023 12:13

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:45

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 01:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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