19/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0827003-28.2022.8.20.5001 Autor(a): SEMIRAMES DANTAS Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou petição informando sobre a obrigação de fazer.

Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os petição de ID 162473646, bem como requerer o que lhe for de direito.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
31/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 06:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:08

Decorrido prazo de PGM - MUNICÍPIO DE NATAL em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:11

Juntada de diligência
02/08/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 18:40

Juntada de diligência
24/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 25/06/2025 23:59.
19/05/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 22:05

Juntada de diligência
11/04/2025 08:33

Expedição de Mandado.
07/04/2025 06:59

Outras Decisões
13/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
15/11/2024 02:26

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:32

Juntada de diligência
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 20:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 22:17

Juntada de diligência
29/08/2024 09:04

Decorrido prazo de SEMIRAMES DANTAS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:33

Decorrido prazo de SEMIRAMES DANTAS em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
11/08/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 04:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:51

Juntada de diligência
20/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:23

Expedição de Mandado.
12/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:22

Recebidos os autos
23/05/2024 08:22

Juntada de intimação de pauta
15/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:57

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:39

Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 19:14

Decorrido prazo de SEMIRAMES DANTAS em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:48

Decorrido prazo de SEMIRAMES DANTAS em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
20/08/2022 14:05

Conclusos para julgamento
18/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 02:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/05/2022 16:44

Expedição de Mandado.
11/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 17:06

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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