27/06/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:54

Recebidos os autos
26/06/2024 13:54

Juntada de intimação de pauta
21/02/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 06:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:40

Decorrido prazo de ISABELLE ANANDA OLIVEIRA REGO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:39

Decorrido prazo de ISABELLE ANANDA OLIVEIRA REGO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 04:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:56

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 20:16

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:38

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 05/10/2023 23:59.
26/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 10:39

Conclusos para julgamento
04/07/2023 03:16

Decorrido prazo de ISABELLE ANANDA OLIVEIRA REGO em 03/07/2023 23:59.
23/05/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:56

Declarada incompetência
14/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 05:13

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:00

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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