TJRN - 0834877-30.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/03/2025 15:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/03/2025 15:18 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2025 14:27 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2025 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 14:14 Juntada de ato ordinatório 
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                                            13/02/2025 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2025 10:53 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2025 00:16 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 00:16 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 00:06 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 00:06 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59. 
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                                            17/10/2024 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2024 09:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2024 14:49 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            16/10/2024 14:48 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/10/2024 08:57 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            16/10/2024 06:14 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            16/10/2024 05:37 Decorrido prazo de BENICIO GONCALVES NETO em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 05:37 Decorrido prazo de BENICIO GONCALVES NETO em 15/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 05:57 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 05:57 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 05:57 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 05:57 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 13:38 Juntada de ato ordinatório 
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                                            19/09/2024 10:43 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            19/09/2024 10:38 Transitado em Julgado em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 01:21 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 01:21 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 00:42 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 00:42 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 02:41 Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 02:02 Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            07/09/2024 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/09/2024 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2024 05:28 Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 29/08/2024 23:59. 
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                                            30/08/2024 00:56 Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 29/08/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 01:57 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 01:57 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 00:23 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 00:23 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 11:52 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            30/07/2024 11:26 Conclusos para julgamento 
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                                            29/07/2024 19:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2024 17:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 17:49 Processo Reativado 
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                                            19/06/2024 16:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 15:35 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2024 15:28 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/06/2024 10:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/06/2024 09:52 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2024 04:32 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2024 04:32 Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 10/06/2024 23:59. 
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                                            06/05/2024 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 12:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 12:08 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/05/2024 12:06 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2024 11:24 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2024 11:24 Juntada de intimação de pauta 
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                                            29/01/2024 07:48 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            29/01/2024 07:46 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2024 03:59 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2024 03:59 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 03:59 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/01/2024 23:59. 
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                                            01/11/2023 09:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2023 09:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 03:53 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 03:53 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59. 
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                                            05/10/2023 05:34 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59. 
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                                            05/10/2023 05:34 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 17:49 Juntada de Petição de apelação 
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                                            01/09/2023 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 11:50 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            21/08/2023 07:43 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2023 04:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2023 13:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/07/2023 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 08:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2023 10:23 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2023 08:55 Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência 
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                                            26/07/2023 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 23:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2023 09:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2023 09:43 Juntada de custas 
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                                            28/06/2023 18:52 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2023 18:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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