TJRN - 0800250-57.2024.8.20.5100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
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06/08/2025 09:03
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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06/08/2025 00:08
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/08/2025 23:59.
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18/07/2025 14:49
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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16/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APC Nº 0800250-57.2024.8.20.5100 APELANTE: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS Advogado(s): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS, MICKAEL SILVEIRA FONSECA APELADO: JOSEFA FORTUNATO LOPES Advogado(s): FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA Relator(a): DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS em face de sentença prolatada pelo juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Assu-RN que, julgou procedentes os pedidos inicias de JOSEFA FORTUNATO LOPES, condenando o recorrente em pagamento de custas e honorários sucumbenciais.
Em suas razões alegou, em síntese, que o pedido inicial deve ser julgado improcedente.
Contrarrazões pelo desprovimento.
Inexiste interesse do Ministério Público. É o relatório.
Passo a decidir.
Prima facie, o Código de Processo Civil (CPC) autoriza o julgamento monocrático pelo Relator nos seguintes casos: “Art. 932.
Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...)” Compulsando acuradamente os autos, verifico que a parte sucumbente não apresentou comprovante de preparo no momento da interposição do recurso, tendo sido intimado pela realizar em dobro sob pena de deserção conforme determina o artigo 1.007, §4° do CPC, Id 30828058.
Portanto, verifica-se mácula ao pressuposto recursal extrínseco, no particular da ausência de comprovação do preparo recursal, o que acarreta, invariavelmente, no juízo negativo de admissibilidade do apelo. À luz do exposto, não conheço do recurso.
Publique-se.
Natal, data registrada pelo sistema.
DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO Relator 6 -
11/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 14:11
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de unaspub
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29/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 06:17
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:40
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 28/04/2025 23:59.
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15/04/2025 14:14
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0800250-57.2024.8.20.5100 APELANTE: JOSEFA FORTUNATO LOPES Advogado(s): FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado(s): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS, MICKAEL SILVEIRA FONSECA Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Retifique a autuação, eis que as partes estão invertidas.
Após, Considerando que o recorrente não é beneficiário da justiça gratuita nem juntou o comprovante do preparo recursal, intime o mesmo, por meio de seu causídico, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, conforme preceitua o artigo 1.007, §4 do CPC/2015.
Por fim, retornem conclusos.
Natal (RN), data registrada no sistema Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator (assinado digitalmente) 6 -
11/04/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 08:50
Recebidos os autos
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06/02/2025 08:50
Conclusos para despacho
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06/02/2025 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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