11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:27

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:29

Publicado Citação em 25/03/2024.
03/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2024.
25/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
18/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:29

Recebidos os autos.
30/09/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
19/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0800662-79.2024.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SEVERIANO LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Destinatário(a): REU: BANCO DO BRASIL S/A, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL De ordem do(a) Doutor(a) CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 26/04/2024 às 10h, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final.

ADVERTÊNCIAS: 1.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil.

OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Informações sobre sua audiência: (84) 98899-8361 (whatsapp).

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022817512003900000108812170 Procuração Procuração 24022817513903200000108812174 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24022817531636300000108812179 Outros documentos Outros documentos 24022817533633300000108812180 Despacho Despacho 24030518102041700000108839693 Intimação Intimação 24030518102041700000108839693 Petição Petição 24030713184295800000109301224 EMENDA - CEARA MIRIM - JG IPTU QUITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24030713184301400000109301225 DECLARAÇÃO SMT - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 24030713184309200000109301226 BOLSA FAMILIA Documento de Comprovação 24030713184320700000109301227 Despacho Despacho 24031115363072400000109388678 Intimação Intimação 24031115363072400000109388678 Intimação Intimação 24031115363072400000109388678 Petição Petição 24031213231103200000109560346 Procuração Procuração 24031217475123300000109599047 RN - Procuração SUB BANCO DO BRASIL Procuração 24031217475130500000109599603 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032011262547600000110055138 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima , sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Eu, PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, elaborei e subscrevi eletronicamente.

DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de março de 2024.

PATRICIA VENÂNCIO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06)
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:25

Audiência conciliação designada para 26/04/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
14/03/2024 13:23

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800662-79.2024.8.20.5102 Parte Autora: FRANCISCA SEVERIANO LOPES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: FRANCISCA SEVERIANO LOPES Endereço: Rua Profeta Miqueias,, N 631, Residencial Santa Paula, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: Banco do Brasil S/A e outros ( ) PESSOA A SER CITADA Endereço: Nome: Banco do Brasil S/A Endereço: ABOLIÇÃO, RUA ANANIAS RAIMUNDO DE ALMEIDA, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-000 Nome: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Endereço: Avenida Doutor Mário Negócio, S/N, Nova Esperança, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59144-795 DESPACHO/MANDADO Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato.

Cite-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência designada, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua realização, em caso de não haver autocomposição ou ausência de uma das partes (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Para a audiência, considera-se o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC).

Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Neste caso, o prazo para contestação se inicia a partir da data de protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu (art. 334, § 4º, I, c/c art. 335, II, do CPC).

Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação.

Não havendo autocomposição, aguarde-se o prazo para contestação.

Contestado o pedido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM, data do sistema.

Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022817512003900000108812170 Procuração Procuração 24022817513903200000108812174 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24022817531636300000108812179 Outros documentos Outros documentos 24022817533633300000108812180 Despacho Despacho 24030518102041700000108839693 Intimação Intimação 24030518102041700000108839693 Petição Petição 24030713184295800000109301224 EMENDA - CEARA MIRIM - JG IPTU QUITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24030713184301400000109301225 DECLARAÇÃO SMT - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 24030713184309200000109301226 BOLSA FAMILIA Documento de Comprovação 24030713184320700000109301227
12/03/2024 17:47

Juntada de Petição de procuração
12/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:44

Recebidos os autos.
12/03/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
12/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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