17/05/2024 01:30

Decorrido prazo de TAINA MIRANDA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:50

Transitado em Julgado em 14/11/2023
25/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:17

Publicado Intimação em 12/03/2024.
14/03/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
14/03/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS A Exma.

Dra.

EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, Juiza de Direito Designada da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0116665-40.2018.8.20.0001 em que figura como acusada TAINÁ MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF nº *01.***.*72-24, brasileiro, natural de Natal/RN, nascida em 14/06/1995, filha de Carlos André de Oliveira e de Maria Gomes de Miranda, residente na Rua Santo Cristo, 66, Pajuçara, NATAL/RN - CEP: 59014-228.

E, como esteja a acusada em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la pessoalmente, intima-a pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada TAINÁ MIRANDA DE OLIVEIRA, com relação aos fatos imputados no feito, o que faço com supedâneo nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal.

Destaco que o único bem apreendido em razão deste processo foi devidamente entregue ao seu proprietário (ID. 91391477, págs. 11/31).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, após o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa na distribuição.

Natal/RN, 30 de outubro de 2023.

EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES - Juíza de Direito Designada.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 7 de março de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito.

EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juiza de Direito Designada
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 11:17

Juntada de diligência
09/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
15/11/2023 03:00

Decorrido prazo de DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:57

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição
26/10/2023 09:30

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 08:08

Juntada de devolução de mandado
25/10/2023 07:08

Decorrido prazo de MICAELA MORAIS COSTA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:08

Decorrido prazo de MICAELA MORAIS COSTA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 16:59

Juntada de devolução de mandado
23/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 02:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BRUNO SOUZA REGIS em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 23:15

Juntada de diligência
16/10/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:49

Juntada de diligência
16/10/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:28

Juntada de diligência
14/10/2023 18:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:19

Expedição de Ofício.
06/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2023 19:41

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/10/2023 09:15 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
24/04/2023 21:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:24

Audiência instrução e julgamento designada para 13/10/2023 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:31

Digitalizado PJE
08/11/2022 09:29

Recebidos os autos
23/10/2022 04:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
03/11/2021 12:32

Recebidos os autos do Magistrado
15/04/2021 08:54

Concluso para despacho
23/11/2020 10:18

Mero expediente
28/07/2020 11:21

Mero expediente
23/06/2020 11:42

Concluso para despacho
07/05/2020 08:17

Certidão expedida/exarada
22/01/2020 08:17

Expedição de termo
20/01/2020 08:27

Certidão expedida/exarada
09/12/2019 09:16

Audiência
03/12/2019 10:58

Juntada de mandado
03/12/2019 10:56

Juntada de mandado
04/11/2019 05:30

Certidão de Oficial Expedida
29/10/2019 10:55

Certidão de Oficial Expedida
24/10/2019 08:44

Juntada de mandado
18/10/2019 09:10

Certidão de Oficial Expedida
15/10/2019 10:06

Expedição de Mandado
15/10/2019 09:54

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2019 09:53

Certidão expedida/exarada
15/10/2019 09:51

Expedição de ofício
15/10/2019 09:47

Expedição de Mandado
15/10/2019 09:40

Expedição de Mandado
04/10/2019 12:58

Audiência
04/10/2019 01:08

Expedição de termo
23/08/2019 02:24

Juntada de Ofício
29/04/2019 03:51

Recebidos os autos do Magistrado
29/04/2019 03:51

Recebidos os autos do Magistrado
26/04/2019 10:06

Denúncia
26/04/2019 10:03

Despacho Proferido em Correição
28/02/2019 07:22

Concluso para decisão
28/02/2019 07:21

Expedição de termo
27/02/2019 01:17

Juntada de Resposta à Acusação
27/02/2019 01:16

Recebido os Autos do Advogado
18/02/2019 01:47

Remetidos os Autos ao Advogado
14/02/2019 06:04

Juntada de AR
12/02/2019 02:13

Relação encaminhada ao DJE
12/02/2019 02:12

Expedição de edital
12/02/2019 02:05

Juntada de mandado
11/02/2019 12:32

Certidão de Oficial Expedida
11/02/2019 04:22

Relação encaminhada ao DJE
11/02/2019 04:17

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2019 04:17

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2019 02:39

Liberdade provisória
11/02/2019 02:20

Expedição de Mandado
11/02/2019 02:02

Expedição de termo
07/02/2019 12:57

Juntada de Parecer Ministerial
07/02/2019 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2019 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2019 01:55

Concluso para decisão
31/01/2019 02:51

Remetidos os Autos ao Promotor
24/01/2019 09:30

Mero expediente
23/01/2019 03:50

Expedição de Mandado
08/01/2019 10:15

Recebido os Autos do Advogado
07/01/2019 12:00

Mudança de Classe Processual
07/01/2019 01:14

Denúncia
19/12/2018 02:33

Remetidos os Autos ao Advogado
19/12/2018 02:33

Recebidos os autos do Magistrado
19/12/2018 02:33

Recebidos os autos do Magistrado
17/12/2018 11:35

Concluso para decisão
17/12/2018 11:34

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2018 11:34

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2018 09:18

Remetidos os Autos ao Promotor
12/12/2018 02:37

Expedição de documento
12/12/2018 02:35

Mudança de Classe Processual
11/12/2018 04:37

Recebimento
05/12/2018 11:57

Remetidos os Autos à Distribuição
05/12/2018 05:01

Redistribuição de Processo - Saida
05/12/2018 05:01

Redistribuição por sorteio
04/12/2018 12:10

Certidão expedida/exarada
04/12/2018 12:08

Certidão expedida/exarada
04/12/2018 12:05

Audiência
04/12/2018 11:51

Distribuído por prevenção
04/12/2018 04:30

Expedição de termo
04/12/2018 03:51

Expedição de ofício
04/12/2018 03:04

Expedição de Mandado
04/12/2018 02:38

Outras Decisões

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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