21/04/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
21/04/2024 08:52

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 05:30

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:30

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNO FIRMINO GURGEL CALDAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNO FIRMINO GURGEL CALDAS em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:54

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000607-98.2002.8.20.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: GILSON LEITE DA SILVA MOREIRA Requerido(a): Banco do Brasil S/A SENTENÇA Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença proposto por GILSON LEITE DA SILVA MOREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Tentado a intimação do exequente, esta não logrou êxito em razão de não ter sido localizado no endereço informado (ID n.º 101583644). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Após escoados mais de 30 dias sem que a parte autora cumprisse diligência essencial ao regular andamento do feito (ID n.º 88199050), foi tentada sua intimação pessoal por diversas vezes, todas infrutíferas, em razão de mudança de endereço.

Além da tentativa de intimação pessoal, também houve comunicação no Pje, da qual o advogado do autor tomou ciência em 17/05/2022.

Exigindo a lei processual que da petição inicial conste o domicílio e a residência do autor e do réu (art. 319, II), resta claro que é obrigação das partes manterem nos autos endereço correto e atualizado, propiciando assim, todos os elementos necessários a regular composição e desenvolvimento válido do processo.

Se o autor promove mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalharem inutilmente, não é razoável permitir que se proceda à sua intimação por edital.

Ademais, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço do autor que consta dos autos, conforme estabelece o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Destaque-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 08 de setembro de 2022 por inércia da parte autora (ID n.º 88199050).

Sendo da exclusiva responsabilidade do autor a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará Mirim/RN, na data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
12/03/2024 12:07

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 00:59

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 08:13

Juntada de termo
28/04/2023 14:56

Expedição de Ofício.
12/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
19/09/2022 13:17

Outras Decisões
08/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2022 06:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:10

Recebidos os autos
15/12/2021 09:07

Digitalizado PJE
09/11/2021 02:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/08/2021 01:24

Recebimento
07/10/2020 03:45

Remessa para Setor de Digitalização PJE
01/09/2020 09:34

Recebidos os autos do Magistrado
25/08/2020 10:51

Mero expediente
28/05/2020 12:29

Concluso para despacho
28/05/2020 12:08

Certidão expedida/exarada
28/05/2020 12:03

Documento
30/01/2020 01:02

Certidão expedida/exarada
29/01/2020 05:41

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2020 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
17/12/2019 11:12

Mero expediente
30/10/2017 02:05

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:37

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:18

Redistribuição por direcionamento
05/04/2016 03:58

Concluso para despacho
05/04/2016 03:45

Petição
05/04/2016 01:50

Recebimento
17/08/2015 04:14

Concluso para despacho
14/08/2015 09:33

Certidão expedida/exarada
14/05/2015 09:11

Certidão expedida/exarada
13/05/2015 04:33

Relação encaminhada ao DJE
13/05/2015 03:20

Recebimento
22/04/2015 03:02

Mero expediente
13/05/2014 02:07

Concluso para despacho
30/04/2014 10:37

Petição
25/04/2014 10:37

Recebimento
04/10/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
23/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/05/2013 12:00

Concluso para despacho
23/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/01/2013 12:00

Recebimento
22/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/12/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/07/2012 12:00

Concluso para decisão
16/07/2012 12:00

Petição
09/07/2012 12:00

Recebimento
22/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/12/2011 12:00

Concluso para despacho
10/11/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/07/2011 12:00

Trânsito em julgado
24/01/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
21/01/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2011 12:00

Procedência em Parte
18/05/2010 12:00

Recebimento
18/05/2010 12:00

Concluso para Sentença
17/03/2010 12:00

Aguardando Outros
16/03/2010 12:00

Processo Desapensado
16/03/2010 12:00

Concluso para Sentença
01/03/2010 12:00

Juntada de Petição
01/03/2010 03:43

Petição
26/02/2010 12:00

Aviso Expedido
10/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/12/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
11/12/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/12/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/12/2009 12:00

Despacho Proferido
14/04/2009 12:00

Ofício Expedido
24/09/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
21/08/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/08/2008 12:00

Decisão interlocutória
25/06/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
25/06/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/06/2008 12:00

Despacho Proferido
02/06/2008 12:00

Certificado Outros
02/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
02/05/2008 12:00

Audiência Designada
02/05/2008 12:00

Decisão interlocutória
04/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/09/2007 12:00

Juntada de Petição
04/09/2007 12:00

Concluso com Petição
15/08/2007 12:00

Vista ao Advogado
26/07/2007 12:00

Outra
25/07/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
09/07/2007 12:00

Juntada de Petição
09/07/2007 12:00

Concluso para Despacho
04/04/2007 12:00

Expedir Carta Precatória
23/10/2006 12:00

Expedir Carta Precatória
16/08/2006 12:00

Aguardando Juntada de AR
25/06/2006 12:00

Expedir Mandados
27/12/2005 12:00

Certificado Outros
28/10/2005 12:00

Despacho Proferido em Correição
26/10/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
23/09/2005 12:00

Despacho Proferido
22/09/2005 12:00

Despacho Proferido
06/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
17/12/2004 12:00

Processo Apensado
17/12/2004 12:00

Concluso para Sentença
18/09/2002 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2002

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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