24/08/2025 19:33

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:17

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
30/06/2025 18:25

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 01:55

Decorrido prazo de MARLUCE MEDEIROS DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARLUCE MEDEIROS DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:15

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/01/2025 23:59.
06/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:55

Processo Reativado
23/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:16

Determinado o arquivamento
30/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:47

Recebidos os autos
30/07/2024 10:47

Juntada de intimação de pauta
14/11/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 03:24

Expedição de Certidão.
04/11/2022 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/11/2022 23:59.
09/10/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 23:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:44

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 11:11

Conclusos para julgamento
17/07/2022 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE CASTRO em 14/07/2022 23:59.
27/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 23:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 15:07

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:08

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2021 02:39

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO em 04/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 10:19

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 10:46

Expedição de Mandado.
29/09/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:42

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:12

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:41

Conclusos para decisão
14/09/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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