06/12/2024 21:20

Publicado Intimação em 02/08/2024.
06/12/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
23/11/2024 05:40

Publicado Intimação em 02/08/2024.
23/11/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
06/09/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:27

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 03:46

Decorrido prazo de PEDRO SOTERO BACELAR em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 07:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0803721-24.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALEXANDRA LAGO SEREJO EXEQUENTE: OLIVER ITALO BARRETO DE OLIVEIRA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por ALEXANDRA LAGO SEREJO e OLIVER ITALO BARRETO DE OLIVEIRA contra UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada apresentou impugnação por excesso de cálculo.

O executado efetuou o depósito da quantia de R$ 17.424,16.

Intimada a parte exequente a se manifestar a respeito deste pagamento, a mesma concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás e o posterior arquivamento do feito.

Quanto à impugnação, alegou que deve ser rejeitada, pois não foi trazida planilha de cálculo. É o relatório.

Analisando a impugnação, observo que, não obstante o executado tenha alegado excesso de execução, deixou de juntar a planilha do valor que entende devido.

O Código de Processo Civil é expresso no sentido de que: Art. 525. § 4º.

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentado demonstrativo discriminado de atualizado de se cálculo. §5.

Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Não tendo sido juntada a planilha de cálculos, impõe-se a rejeição da impugnação.

Pelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Observo que o depósito efetuado nos autos é suficiente à quitação da dívida.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Custas pela parte ré, conforme sentença do processo de conhecimento.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente Alexandra Lago Serejo, CPF/MF nº *92.***.*92-91, no valor de R$ 9.078,72 (nove mil setenta e oito reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigida, a ser depositada na conta nº 9245197-0, ag. 001, banco Nubank (260).

Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente Oliver ítalo Barreto de Oliveira, no valor de R$ 8.345,44 (oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigida, ser depositada na conta nº 20120276-0, agência nº 0001-9, do Banco Inter, de titularidade de Barreto Kastner Sociedade de Advogados, CNPJ 45.***.***/0001-09.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, 30 de julho de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 04:57

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 03:52

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:49

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 18:19

Outras Decisões
09/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 10:09

Recebidos os autos
09/05/2024 10:09

Juntada de decisão
10/07/2023 17:31

Juntada de custas
30/05/2023 16:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/05/2023 15:50

Juntada de custas
30/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:53

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 10:55

Juntada de custas
26/05/2023 10:15

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023 07:58

Conclusos para julgamento
24/04/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:08

Juntada de ato ordinatório
13/04/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 02:58

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 28/03/2023 23:59.
26/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
25/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:03

Outras Decisões
16/02/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 14:42

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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