06/12/2024 21:15

Publicado Intimação em 23/05/2024.
06/12/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/12/2024 16:49

Publicado Intimação em 14/03/2024.
06/12/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
04/07/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em 13/06/2024
04/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0801795-42.2022.8.20.5001 Autor: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

Réu: FRANCINALDO ROSA PEREIRA *53.***.*08-95 EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC.

Quando o autor da ação declara que não deseja continuar com ela, a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe à lide.

SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação Monitória proposta por PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. contra FRANCINALDO ROSA PEREIRA *53.***.*08-95 .

Juntou vários documentos.

Na decisão de ID 79812928, foi determinada a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora.

O requerente peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID 116810829). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID 116810829).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Em consequência, REVOGO a decisão de ID 79812928.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 21 de maio de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:27

Extinto o processo por desistência
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - SECRETARIA DA 18.ª VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 7.º andar, Lagoa Nova - Natal - RN, CEP 59064-250 E-mail: [email protected] - Tel./WhatsApp: (84) 3673 8495 0801795-42.2022.8.20.5001 MONITÓRIA (40) PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

FRANCINALDO ROSA PEREIRA *53.***.*08-95 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA., por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à confecção do Edital de Citação, no valor de no valor de R$ 316,00 (Trezentos e dezesseis reais), nos termos da Tabela de Reajustamento de Custas do TJRN, prevista na LEI Nº 11.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Natal/RN, 11 de março de 2024.

SIMONE SANTOS SILVA DE SOUZA Serventuária
12/03/2024 08:00

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição de extinção
11/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.
08/03/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 14:07

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 05:07

Publicado Intimação em 09/02/2023.
17/03/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
12/02/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 01:36

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
05/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:21

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 09:20

Desentranhado o documento
29/09/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 22:55

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 14:01

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:34

Juntada de ato ordinatório
06/07/2022 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 21:57

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 09:55

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 18:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2022 07:41

Expedição de Mandado.
06/04/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:42

Outras Decisões
27/01/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:32

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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