09/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802077-04.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCIAN FRANCISCO FILHO REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO

Vistos.

Defiro parcialmente o requerimento da parte exequente e, assim, determino que se proceda com a pesquisa por meio do RENAJUD, INFOJUD e SREI, uma vez que tais sistemas são suficientes, neste momento, para averiguar a existência de bens nas plataformas disponíveis ao Judiciário.

INDEFIRO nova pesquisa pelo SISBAJUD diante da recente diligência infrutífera.

Havendo a localização de bens em nome da parte executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sendo inexitosa a diligência, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:16

Deferido em parte o pedido de FRANCIAN FRANCISCO FILHO
01/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802077-04.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCIAN FRANCISCO FILHO REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 25 de agosto de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
25/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:58

Juntada de termo
02/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MACALISTER ALVES LADISLAU em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802077-04.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCIAN FRANCISCO FILHO REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
29/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 10:30

Processo Reativado
29/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:20

Recebidos os autos
03/04/2025 10:20

Juntada de intimação de pauta
13/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 08:04

Decorrido prazo de apelada em 11/12/2024.
12/12/2024 01:16

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:36

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MACALISTER ALVES LADISLAU em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MACALISTER ALVES LADISLAU em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/12/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
03/12/2024 17:00

Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/12/2024 13:43

Publicado Intimação em 17/10/2024.
03/12/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
22/11/2024 06:06

Publicado Intimação em 21/10/2024.
22/11/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
08/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:49

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 20:30

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 17:40

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:32

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIAN FRANCISCO FILHO.
17/09/2024 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 10:26

Juntada de termo
31/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:45

Juntada de termo
24/07/2024 11:23

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:07

Juntada de termo
07/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:29

Juntada de termo
26/02/2024 15:09

Juntada de Ofício
26/02/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:10

Suscitado Conflito de Competência
10/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:44

Declarada incompetência
10/01/2024 08:44

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:13

Recebidos os autos
08/01/2024 15:13

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 10:59

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 09:56

Juntada de termo
24/08/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:13

Indeferido o pedido de APELANTE
17/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 14:37

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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