TJRN - 0803002-08.2024.8.20.5001

30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de GERALDO FURTUNATO DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

07/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

05/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025 06:50

Conclusos para julgamento

04/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025 12:36

Conclusos para despacho

18/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

09/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025 09:12

Conclusos para despacho

03/06/2025 07:23

Recebidos os autos

03/06/2025 07:23

Juntada de decisão

06/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025 15:02

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025 14:56

Desentranhado o documento

03/02/2025 13:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025 09:44

Juntada de Certidão

31/01/2025 08:39

Juntada de Certidão

31/01/2025 01:54

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 00:19

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 30/01/2025 23:59.

27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025 12:28

Juntada de diligência

22/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.

15/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2025 10:56

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 08:34

Conclusos para decisão

07/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2024 01:54

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 13/12/2024 23:59.

12/12/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 18:07

Juntada de Certidão

06/12/2024 18:04

Publicado Intimação em 13/09/2024.

06/12/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

05/12/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.

03/12/2024 14:29

Outras Decisões

03/12/2024 11:11

Conclusos para decisão

03/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 08:07

Publicado Intimação em 24/04/2024.

02/12/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/11/2024 09:49

Publicado Intimação em 24/04/2024.

29/11/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/11/2024 09:34

Juntada de Certidão

29/11/2024 01:23

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 28/11/2024 21:38.

28/11/2024 02:45

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 10:46

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024 21:38

Juntada de Certidão

26/11/2024 13:33

Juntada de Certidão

26/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.

26/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 09:40

Conclusos para decisão

23/11/2024 08:28

Publicado Intimação em 06/03/2024.

23/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

20/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2024 01:26

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 19/11/2024 23:59.

09/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.

06/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 15:09

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024 11:41

Conclusos para despacho

04/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição

02/11/2024 02:25

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/11/2024 23:59.

31/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 11:45

Conclusos para despacho

30/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 05:33

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 02:11

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/10/2024 23:59.

24/10/2024 14:27

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024 12:09

Expedição de Ofício.

24/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 10:44

Outras Decisões

24/10/2024 07:58

Conclusos para decisão

24/10/2024 07:57

Juntada de Certidão

23/10/2024 16:20

Juntada de Certidão

22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 13:23

Conclusos para decisão

22/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024 03:10

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 15/10/2024 23:59.

15/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2024 22:23

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024 09:23

Expedição de Ofício.

07/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 08:29

Outras Decisões

05/10/2024 20:12

Conclusos para decisão

04/10/2024 14:01

Juntada de Certidão

25/09/2024 21:43

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024 21:33

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024 10:52

Expedição de Ofício.

25/09/2024 08:37

Expedição de Ofício.

25/09/2024 07:37

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024 11:41

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 11:41

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/09/2024 23:59.

23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 03:40

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 19/09/2024 11:30.

16/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024 14:18

Juntada de diligência

13/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.

13/09/2024 13:39

Juntada de Certidão

13/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024 11:51

Conclusos para decisão

13/09/2024 11:37

Juntada de Certidão

13/09/2024 04:05

Decorrido prazo de ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA em 12/09/2024 14:25.

11/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 16:56

Conclusos para decisão

10/09/2024 04:37

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024 21:18

Juntada de diligência

09/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.

06/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 10:32

Conclusos para decisão

06/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 00:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 11:48

Conclusos para decisão

02/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 14:46

Juntada de Certidão

20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/08/2024 10:25.

20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/08/2024 10:25.

19/08/2024 09:31

Juntada de Certidão

14/08/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024 10:27

Juntada de diligência

10/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.

09/08/2024 15:48

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.

09/08/2024 14:35

Expedição de Mandado.

09/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 12:12

Conclusos para decisão

08/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 00:20

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/08/2024 23:59.

23/07/2024 03:44

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 22/07/2024 23:59.

05/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 15:28

Julgado procedente o pedido

19/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 14:57

Conclusos para despacho

11/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.

04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024 07:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 13:00

Juntada de Certidão

29/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 11:25

Conclusos para decisão

27/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 08:27

Conclusos para decisão

25/05/2024 01:11

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 02:14

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 02:14

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 08:49

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024 08:49

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 13/05/2024 23:59.

11/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.

08/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 16:15

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024 13:18

Juntada de Certidão

08/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 10:36

Conclusos para decisão

07/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 08:10

Expedição de Ofício.

06/05/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024 09:35

Juntada de Certidão

30/04/2024 06:59

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/04/2024 14:48.

30/04/2024 06:59

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/04/2024 14:48.

29/04/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024 22:42

Juntada de devolução de mandado

29/04/2024 11:27

Publicado Intimação em 24/04/2024.

29/04/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024 08:54

Expedição de Mandado.

26/04/2024 08:40

Juntada de Certidão

25/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024 09:37

Conclusos para decisão

23/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 22/04/2024 23:59.

22/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 08:12

Conclusos para decisão

22/04/2024 08:12

Juntada de Certidão

05/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 10:08

Juntada de Certidão

05/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 10:23

Conclusos para decisão

02/04/2024 08:08

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 08:08

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/04/2024 23:59.

29/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024 15:03

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024 10:51

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 20/03/2024 23:59.

19/03/2024 14:57

Juntada de Certidão

19/03/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2024 01:58

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024 06:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024 18:52

Publicado Intimação em 06/03/2024.

07/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024 15:45

Juntada de Certidão

06/03/2024 10:04

Juntada de Certidão

05/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 10:03

Conclusos para decisão

04/03/2024 09:45

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 11:06

Juntada de Certidão

29/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 10:44

Conclusos para decisão

26/02/2024 10:40

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 25/02/2024 17:02.

26/02/2024 09:15

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 25/02/2024 17:02.

23/02/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024 15:32

Juntada de diligência

22/02/2024 22:20

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024 13:59

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024 13:04

Expedição de Mandado.

22/02/2024 12:57

Juntada de Certidão

22/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024 09:53

Conclusos para decisão

21/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024 09:51

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

19/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024 16:29

Juntada de diligência

09/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.

09/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 09:47

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2024 09:10

Conclusos para decisão

09/02/2024 09:09

Juntada de Certidão

07/02/2024 20:29

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024 07:39

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 30/01/2024 23:59.

23/01/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024 20:52

Juntada de diligência

23/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 10:10

Expedição de Mandado.

19/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 16:30

Conclusos para decisão

18/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio